A pessoa ostomizada é aquela que passou por intervenção cirúrgica que fez o desvio do fluxo intestinal da sua trajetória original. Os motivos para a instalação da bolsa de colostomia – que pode ser temporária ou permanente  são vários e incluem doenças do trato digestivo, traumas, acidentes, entre outros.

O paciente ostomizado muitas vezes sofre preconceito tendo em vista que precisa de cuidados especiais e tem algumas limitações que não impedem uma vida normal. O principal desafio é a aceitação pessoal de sua nova condição de vida.

O paciente ostomizado é considerado uma pessoa com deficiência física, de acordo com o que determina o Decreto 3.298/99, artigo 4, inciso 1, o que lhe assegura os direitos previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/15).

Cada paciente é um caso específico e por isso, os benefícios podem variar e devem ser garantidos pela rede pública de saúde e também pelos planos de saúde. Além da legislação citada, há outras leis municipais e estaduais que fortalecem a autoestima e a inclusão do paciente ostomizado. O seu médico pode dar orientações de como proceder para garantir os seus direitos.

A legislação garante:

– estrutura especializada, com área física adequada, recursos materiais específicos e profissionais capacitados na rede pública de saúde.

– distribuição gratuita de bolsa, sonda, coletor e adjuvantes de proteção e segurança

– tratamento fora do domicílio na rede pública de saúde – para os que precisam realizar o tratamento fora de sua cidade de residência.

– um salário mínimo mensal enquadrado no Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

– saque do PIS.

– saque do FGTS.

– auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez concedido ao segurado da Previdência Social.

– isenção de imposto de renda na aposentadoria por invalidez.

– isenção de ICMS, IPVA, IPI e IOF na compra de veículos adaptados.

– Quitação da casa própria.

– Aquisição de imóvel para moradia própria nos programas habitacionais do governo.

– resgate de prêmio de seguro ou previdência privada.

– passe livre em transporte coletivo.

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